Tudo o que você precisa saber sobre o bloqueio e as novas exigências do BPC LOAS!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ou simplesmente BPC LOAS, é um auxílio mensal destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade e não têm meios de sustento próprio ou familiar.
O benefício tem enfrentado novas regras e exigências que afetam diretamente sua concessão e manutenção. Entre as razões para bloqueio estão a falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico) e, mais recentemente, a obrigatoriedade do registro biométrico. Entenda o que fazer em caso de bloqueio e como lidar com a nova exigência de biometria.
Por que o BPC pode ser bloqueado?
Os motivos mais comuns para o bloqueio do BPC são:
1. Falta de atualização no CadÚnico:
Se o cadastro não for atualizado por mais de 48 meses, o benefício é suspenso. Esse é o principal registro utilizado para comprovar a renda e a situação socioeconômica do beneficiário.
2. Ausência de registro biométrico:
Desde setembro de 2024, é necessário ter a biometria cadastrada em documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Sem isso, novos pedidos de BPC ficam suspensos e avaliações sociais e médicas não podem ser agendadas.
O que fazer em caso de bloqueio do BPC?
1. Verifique a situação do benefício:
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com o CPF do beneficiário e veja se há pendências. Isso pode indicar se você precisa atualizar o CadÚnico ou realizar o cadastro biométrico.
2. Atualize o CadÚnico:
Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para regularizar suas informações junto ao Cadastro Único. Não é necessário ir ao INSS para resolver essa questão.
Próximo passo é informar a atualização ao INSS pela Central 135, o benefício pode ser desbloqueado em até 72 horas.
Caso não haja vaga para atualização imediata do cadastro, informe ao INSS a data do agendamento da regularização. Você terá entre 45 e 90 dias para apresentar os documentos no CRAS e evitar uma suspensão definitiva.
3. Realize o registro biométrico:
Desde 1º de setembro de 2024, o registro biométrico tornou-se obrigatório para novos requerimentos ou desbloqueios, certifique-se de que a biometria esteja registrada em um dos documentos obrigatórios. Menores de 16 anos estão isentos, mas seus representantes legais precisam cumprir essa exigência.
Desafios das novas exigências:
Embora a biometria seja vista como uma forma de prevenir fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, a medida impõe desafios significativos. Muitas pessoas que vivem em regiões afastadas ou em situação de extrema pobreza não têm acesso fácil aos locais onde o cadastro pode ser realizado.
Além disso, o deslocamento até o CRAS ou outros órgãos responsáveis pela biometria é uma dificuldade para idosos, pessoas com deficiência e seus familiares. Esses obstáculos podem atrasar ainda mais o acesso ao benefício, agravando a vulnerabilidade social.
Atenção para evitar fraudes:
- A atualização do CadÚnico e o registro biométrico são realizados exclusivamente no CRAS ou em órgãos oficiais.
- O INSS não solicita dados adicionais ou biometria por telefone, ou aplicativos.
- Nunca forneça documentos pessoais a terceiros sem comprovar sua legitimidade.
Conte com apoio especializado
Seja para desbloquear o benefício, regularizar o CadÚnico ou cumprir a nova exigência de biometria, contar com o suporte de uma advogada previdenciária de confiança faz toda a diferença. O BPC é essencial para muitas famílias, e uma orientação adequada pode garantir que você não perca o direito ao benefício.
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O que é o Cadastro Único (CadÚnico) e por que ele é obrigatório para o BPC?
O CadÚnico é um registro de informações sociais e econômicas das famílias brasileiras. Ele é obrigatório para o BPC porque o INSS utiliza seus dados para verificar se o beneficiário atende aos critérios de renda exigidos.
O que acontece se eu não atualizar o CadÚnico dentro do prazo?
Se o CadÚnico não for atualizado em até 48 meses, o BPC pode ser bloqueado ou suspenso. Para evitar isso, é fundamental manter os dados sempre atualizados no CRAS da sua cidade.
A biometria é obrigatória para quem já recebe o BPC ou só para novos pedidos?
A biometria é obrigatória apenas para novos pedidos do BPC feitos a partir de 1º de setembro de 2024. Quem já recebe o benefício não precisa cumprir essa exigência, mas deve manter o CadÚnico atualizado.
O que fazer se não conseguir completar o registro biométrico no prazo?
Em casos de limitações físicas ou falta de acesso a postos de atendimento, é possível solicitar uma prorrogação apresentando o comprovante de agendamento da biometria.
Posso consultar a situação do meu BPC online?
Sim! É possível verificar pendências e o status do benefício pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, usando o número do CPF.
Posso atualizar o CadÚnico diretamente no INSS?
Não. A atualização do CadÚnico deve ser feita exclusivamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.
Como saber se o meu BPC foi bloqueado ou tem pendências?
Você pode consultar a situação do benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS utilizando seu CPF. Também é possível ligar para a Central 135.
